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Mais de 15 anos de atuação jurídica, com foco em resultados.

Com 15 anos de experiência e sólida atuação jurídica em Campo Largo/PR, é advogado e especialista em Direito Público pela ESMAFE/PR. Responsável pelo escritório Advocacia André Ricardo Mazon desde 2009.

Foi membro da Junta de Recursos Administrativos do Município de Campo Largo entre 2004 e 2012 e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Subseção de Campo Largo da OAB/PR no triênio 2022-2024.

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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Especialidades que resolvem o seu problema jurídico

Direito Administrativo:

  • Apresentação de defesa em Processos Administrativos Disciplinares (PADs), perante órgãos municipais, estaduais e federais.
  • Impetração de mandados de segurança decorrentes de ilegalidades sofridas pelo candidato em certames de concursos públicos.
  • Assessoramento a microempreendedores (MEIs) e pequenas empresas para participação em processos licitatórios, com apresentação de recursos nos processos decorrentes desses certames.

Direito Civil

  • Ações de reintegração de posse.
  • Ações de despejo decorrentes do inadimplemento de contratos de aluguel de imóveis residenciais e comerciais.
  • Ações para garantia do fundo de comércio (ponto comercial) em imóveis comerciais.
  • Elaboração de contratos de locação para imóveis comerciais e residenciais.
  • Ações de divórcio, guarda e alimentos.
  • Inventários judiciais, extrajudiciais e doações.
  • Elaboração de documentação para condomínios e associações.

Direito do Trabalho

  • Ações de rescisão indireta (quando o empregador comete faltas graves)
  • Reclamações por verbas não pagas (férias, 13º, horas extras, FGTS, adicionais)
  • Indenização por danos morais trabalhistas (assédio, perseguição, humilhações)
  • Reconhecimento de vínculo empregatício (inclusive com carteira não assinada)
  • Estabilidade provisória (gestante, acidentado, CIPA, etc.)
  • Revisão e impugnação de justa causa
  • Acompanhamento em audiências e perícias
  • Acordos e negociações extrajudiciais
  • Orientação jurídica preventiva para empregados e empregadores

Direito Previdenciário

  • Processos administrativos e judiciais para a concessao de aposentadorias urbanas, hibridas (trabalho no campo e na cidade) e rurais.
  • Concessão e restabelecimento dos benefícios de Auxílio-Doença (B31), Auxílio-Doença Acidentário (B91) e Auxílio-Acidente (B94), de caráter indenizatório.
  • Concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas idosas e com deficiência.
  • Concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e outros benefícios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
  • Concessão de pensão por morte para filho com deficiência (intelectual, mental, física ou sensorial), mesmo após os 21 anos e sem limite de idade, desde que o pai ou a mãe fosse segurado do INSS na ocasião do óbito.

Direito Ambiental

  • Assessoria junto aos órgãos ambientais municipais, estaduais e federais.
  • Apresentação de defesas em processos administrativos ambientais decorrentes de autuações e notificações que possam ou não resultar em multas e/ou compensações ambientais.
  • Assessoria para a apresentação de projetos PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), junto ao IAT/PR, para o recebimento de valores por pequenos e médios proprietários rurais pela conservação da vegetação nativa das reservas legais (APPs) existentes em suas propriedades.

Direito do consumidor

  • Ações de indenização por danos morais decorrentes de inclusões indevidas em órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SPC).
  • Ações por negativa de cobertura por planos de saúde.
  • Responsabilidade por produtos ou servicos com defeito ou nao entregues.
  • Problemas com compras online.
  • Cancelamento de voos, overbooking, atrasos e extravio de bagagem.
  • Reembolsos não realizados por companhias aéreas.
  • Cobranças indevidas ou abusivas.
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André Ricardo Mazon OAB/PR 50.147

Advogado, Especialista em Direito Público pela ESMAFE/PR

Responsável pelo escritório Advocacia André Ricardo Mazon desde o ano de 2009. Membro da Junta de Recursos Administrativos do Município de Campo Largo entre 2004-2012. Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Subseção do Município de Campo Largo da OAB/PR no triênio 2022/2024.

Atendimento direto com o advogado, sem intermediários.

Foco em resultados práticos e efetivos.

Atuação estratégica com 15 anos de experiência.

Transparência e proximidade em cada etapa.

“Atendo cada cliente de forma pessoal e próxima, garantindo que cada caso receba a atenção que merece.”

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Experiência

+ de 15 anos de experiência

Qualificação

Foco em resultados práticos e efetivos.

Atendimento

Transparência e proximidade em cada etapa

André Ricardo Mazon OAB/PR 50.147

Advogado, Especialista em Direito Público pela ESMAFE/PR

Responsável pelo escritório Advocacia André Ricardo Mazon desde o ano de 2009. Membro da Junta de Recursos Administrativos do Município de Campo Largo entre 2004-2012. Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Subseção do Município de Campo Largo da OAB/PR no triênio 2022/2024.

“Atendo cada cliente de forma pessoal e próxima, garantindo que cada caso receba a atenção que merece.”

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Perguntas Frequentes.

Depende. É preciso analisar o tempo de contribuição, idade e se houve períodos em que você pode aproveitar como tempo especial, rural ou mesmo como autônomo não declarado. Fazemos essa análise gratuitamente.

Sim. Muitos benefícios são calculados de forma errada. Você pode pedir a revisão em até 10 anos após a concessão, e se for comprovado o erro, o valor pode ser corrigido com pagamento retroativo.

É um benefício assistencial para idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, desde que em situação de baixa renda. Não exige contribuição ao INSS, mas sim o cumprimento de requisitos sociais e familiares.

Realizamos atendimentos por WhatsApp, e-mail, videoconferência e telefone. Todos os documentos são enviados por meios digitais seguros e o acompanhamento do processo é feito de forma clara e constante.

Sim, desde que ainda esteja dentro do período de qualidade de segurado. Analisamos caso a caso para identificar se há direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

O ideal é fazer um planejamento previdenciário com análise do seu CNIS (extrato de contribuições) para simular as melhores datas e valores de benefício. Esse planejamento evita prejuízos futuros.

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